O que mudou na renda mínima e no reagrupamento familiar do visto D7 para Portugal em 2026

O que realmente mudou em 2026

A Retribuição Mínima Mensal Garantida portuguesa passou de €870 em 2025 para €920 em 2026, com efeitos desde 1º de janeiro.

Esse valor é relevante para vistos nacionais porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros utiliza a RMMG como referência para determinação dos meios de subsistência. Portanto, a mudança de 2026 foi essencialmente a atualização da base de cálculo.

Como a composição familiar altera a referência

A orientação oficial indica 100% para o primeiro adulto, 50% para o segundo adulto e demais adultos e 30% para crianças, jovens menores de 18 anos e filhos maiores dependentes, conforme o enquadramento aplicável.

Com RMMG de €920, isso corresponde atualmente a €920 para o primeiro adulto, €460 por adulto adicional e €276 por criança ou dependente enquadrado na regra. Uma família formada por dois adultos e um filho teria, portanto, uma referência mensal de €1.656.

Isso não significa que €920 seja uma garantia de aprovação

A RMMG funciona como referência oficial para os meios de subsistência, mas o processo não se resume a atingir matematicamente determinado número. A natureza, a disponibilidade e a documentação dos recursos continuam relevantes.

D7 e família exigem leitura conjunta

Quando existe cônjuge ou dependentes, analisar apenas a renda do requerente principal pode produzir uma falsa sensação de enquadramento. A composição familiar altera diretamente a referência financeira.

Além disso, conceitos como dependência, relação familiar e documentação necessária precisam ser analisados de acordo com a situação concreta, especialmente quando envolvem filhos maiores.

O valor deve ser reconfirmado no ano do pedido

Como a base é a RMMG vigente, artigos antigos podem rapidamente ficar desatualizados. Em 2025, a referência era €870; em 2026, passou a €920. O planejamento financeiro feito com números de anos anteriores precisa ser atualizado antes do protocolo.

Perguntas frequentes

A referência para o primeiro adulto em 2026 é €920?

Sim. A RMMG portuguesa foi fixada em €920 para 2026 e é usada como referência na determinação dos meios de subsistência.

Quanto acrescentar para o cônjuge?

A regra de meios de subsistência utiliza 50% da referência para o segundo adulto, atualmente €460.

E para filhos?

A referência publicada é de 30%, atualmente €276, para as categorias de dependentes abrangidas.

Comprovar exatamente esses valores garante o visto?

Não. São referências para meios de subsistência; o enquadramento e a documentação do pedido continuam sendo analisados.

Fechamento

O planejamento do D7 com família exige olhar para a composição familiar, a origem dos recursos e a regra vigente no momento da solicitação. A MVA Vistos pode estruturar essa análise sem garantir aprovação ou representar as autoridades portuguesas.

Fontes oficiais consultadas

Regras, valores e critérios sujeitos a alteração devem ser confirmados no canal oficial vigente na data do protocolo.

• Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal — Meios de subsistência: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/meios-de-subsistencia

• DGERT — Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2026: https://www.dgert.gov.pt/retribuicao-minima-mensal-garantida-para-2026

• Governo de Portugal — Vistos e autorizações para entrar e viver em Portugal: https://www.gov.pt/guias/migrantes-vistos-e-autorizacoes-para-entrar-e-viver-em-portugal

Nota editorial

Conteúdo informativo produzido pela MVA Vistos, assessoria consular privada e independente. A MVA não representa governos, embaixadas ou consulados, não emite vistos e não pode garantir aprovação, prazo, agenda ou resultado. Regras, valores e procedimentos podem mudar; confirme a orientação oficial vigente antes do protocolo.